Tema(s): Ação de inventário Renúncia da viuva-meeira Escritura pública Formalidade exigida pela lei- artigo 108 e 541 do CC/02
Data de Publicação: 08/02/2024
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Necessidade de escritura pública Meeira falecida Impossibilidade de fazer parte da cessão
Data de Publicação: 03/08/2023
Tema(s): Anulatória de testamento Vigência da restrição Vida do beneficiário Ato de disposição de última vontade Validade
Data de Publicação: 18/01/2021
Tema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões
Data de Publicação: 17/12/2019
Tema(s): Sucessões Inventário Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros Doação da meação nos autos Impossibilidade
Data de Publicação: 02/08/2019
Tema(s): Cooperativa de crédito Espolio Seguro
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Inventário Renúncia de bem pela viúva meeira Cessão gratuita de meação em favor de terceiro Ato inter vivos Formalidades
Data de Publicação: 08/03/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público Possibilidade
Data de Publicação: 08/01/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público Possibilidade
Data de Publicação: 03/10/2018
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de direitos sobre concessão e uso de bem público Aquisição na constância da união estável
Data de Publicação: 01/10/2018